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22/07/2021

Reforma tributária: ‘Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI’, afirma Guedes

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI). A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária. — O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI – declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita. No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso. A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023. Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p. Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação.

Leia mais em:   https://oglobo.globo.com/economia/reforma

 

ANP considera investidores externos ao RenovaBio e revisa metas das distribuidoras

 

Apesar de ter publicado em março o que acreditava serem as metas individuais definitivas das distribuidoras para 2021 no âmbito do programa RenovaBio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisou rever seus números. Em uma nova resolução, divulgada hoje, 21, no Diário Oficial da União, a ANP diminuiu a meta total em 174 créditos de descarbonização (CBios). Segundo o documento, a medida foi motivada pela Resolução ANP nº 843, de 21 de maio de 2021. O texto estabelece que os CBios retirados do mercado por investidores sem metas a cumprir no RenovaBio serão descontados das obrigações atribuídas às comercializadoras de combustíveis fósseis. O processo que impede novas comercializações de um crédito e o contabiliza para o cumprimento das metas é chamado de aposentadoria. Ainda assim, o volume de CBios que deve ser entregue até 31 de dezembro segue superior ao objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para o ano, de 24,86 milhões de unidades. Isso acontece porque a nova medida descontou apenas 174 títulos; ao mesmo tempo, o número de CBios pendentes, relativos às metas de 2019 e 2020, é de 326,9 mil CBios. No total, as distribuidoras que atuaram com a venda de combustíveis fósseis no ano passado devem aposentar 25,22 milhões de créditos.

Leia mais em:   https://www.novacana.com/n/etanol/distribuidora

 

Transportadores de combustíveis entram em “estado de greve” para reduzir alíquota de ICMS

 

Transportadores de combustíveis das regiões Sudeste e Centro-Oeste do País estão em “estado de greve”, é o que anunciou o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG). Conforme o presidente do Sindtanque-MG, Irani Gomes, o efeito de interrupção se dá para que aconteça a diminuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel. O sindicato solicita a redução da alíquota de 15% para 12% cobrada sobre o combustível. Nas primeiras tratativas entre o Estado e os tanqueiros, em maio deste ano, ficou acordado que o governo estadual responderia em julho a respeito do pedido. “Não temos condições de trabalhar com o preço do óleo diesel desse jeito. A categoria está confiante que até o fim deste mês teremos alguma resposta. Se isso não acontecer ou dependendo do que tivermos, poderemos interromper o serviço”, alertou o presidente do Sindtanque-MG. Além de Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiânia podem aderir à greve.

Leia mais em:   https://diariodocomercio.com.br/economia

 

ANP pode permitir que postos de bandeira vendam combustível de concorrente

 

Se você escolhe a bandeira do posto onde vai abastecer seu carro, saiba que no futuro também terá de se atentar à bomba onde o carro será abastecido. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda permitir que postos de bandeira também vendam combustíveis de outras distribuidoras e realizou audiência pública para debater o assunto e outras mudanças nas regras para a revenda de combustíveis no início deste mês. Hoje, postos de redes têm fidelidade à bandeira que representam por contrato. Ou seja, só podem comprar, armazenar e vender combustíveis daquelas empresas. O que a ANP estuda é permitir é a chamada “bomba não-exclusiva” em postos de bandeira. Postos Shell, BR e Ipiranga, por exemplo, teriam até duas bombas livres de fidelidade, onde poderiam oferecer combustíveis de outra distribuidora, com outro preço. Poderia ser de qualquer outra distribuidora, até mesmo aquelas que fornecem para postos de bandeira branca. Por lei, independente do fornecedor, os combustíveis precisam seguir as mesmas regras. Assim como medicamentos genéricos precisam ser idênticos aos de marca. Os postos venderiam algo como uma gasolina genérica, sem marca, mas que tem que ser rigorosamente igual.

Leia mais em:   https://quatrorodas.abril.com.br/noticias/anp

 

Até onde pode ir o preço do combustível no Brasil e no mundo

 

Não é de hoje que a gasolina, o diesel e outros derivados do petróleo têm se tornado cada vez mais caros. Em 2020, os combustíveis já encareceram — e os valores que pareciam ter atingido um patamar já suficientemente elevado, subiram mais degraus em 2021. E a alta pesou no bolso do consumidor. E não só no Brasil: uma estimativa da American Automobile Association (AAA) aponta que a gasolina nos Estados Unidos pode aumentar para um valor recorde em sete anos. No domingo (13), um galão de gasolina em algumas cidades norte-americanas custava US$ 3,14 (cerca de R$ 16,23) — quase US$ 1,00 a mais do que em julho do ano passado. No Brasil, um galão custa, em média US$ 4,22 (ou R$ 21,82, na cotação atual). Segundo o site GlobalPetrolPrices, que monitora o valor do combustível, Hong Kong tem o galão de gasolina mais caro do mundo, a US$ 9,66, enquanto a Venezuela tem o mais barato, custando US$ 0,076. No Reino Unido, onde a gasolina é mais cara do que no Brasil, um galão custa US$ 6,95. Mas o que fez o preço da gasolina subir tanto, não só no Brasil, mas no mundo todo?

Continue lendo em:   https://www.cnnbrasil.com.br/business

 

 

 

Coluna Fernando Calmon   Nº 1.159

 

Fernando Calmon é engenheiro e jornalista especializado no setor automobilístico desde 1967, quando produziu e apresentou o programa 'Grand Prix' na TV Tupi, no ar até 1980. Dirigiu a revista AutoEsporte por 12 anos e foi editor de automóveis das revistas O Cruzeiro e Manchete. Entre 1985 e 1994, produziu e apresentou o programa 'Primeira Fila' em cinco redes de TV. A coluna Alta Roda, criada em 1999, é publicada semanalmente na internet. Calmon também atua como consultor em assuntos técnicos e de mercado na área automobilística, e como correspondente para o Mercosul do site inglês just-auto. www.fernandocalmon.com.br.

 

Indenização por acidentes

de trânsito deve ser maior

 

No próximo dia 25 comemora-se o Dia do Motorista. Na realidade trata-se do dia de São Cristóvão que na religião católica é o padroeiro universal de motoristas profissionais ou amadores. Entre as várias dificuldades que quem está atrás do volante enfrenta no Brasil, há mais uma: o limbo em torno da nova formatação do seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

 

Criado em 1974, o DPVAT, sigla de Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, é confundido com imposto em razão de sua obrigatoriedade. Extinto por Medida Provisória em 2019, esta caducou e não se transformou em lei. Em 9 de janeiro de 2020 teve seu valor reduzido para apenas R$ 5,23 e em 2021 não foi cobrado.

 

 

O tema motiva muita controvérsia. O DPVAT tem objetivo de indenizar vítimas de trânsito – mortos, inválidos parcial ou totalmente e feridos sejam pedestres, motoristas ou ocupantes – independentemente de culpados ou mesmo de identificação do veículo causador ou envolvido em acidentes. Quem administrava a arrecadação e o pagamento dos sinistros era a Seguradora Líder, um consórcio de 80 empresas do setor. Houve acusações de má administração, fraudes e a Líder anunciou a autodissolução a partir de 1º de janeiro deste ano.

 

Quem precisa solicitar indenização em 2021, no máximo de R$ 13.500, deve reunir toda a documentação e dar entrada pelo aplicativo DPVAT, da Caixa Econômica Federal, ou em uma de suas agências. Existem vários relatos de dificuldades. Ainda falta resolver como será a arrecadação e a administração do seguro de forma definitiva.

 

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo de contratação de livre escolha do proprietário do veículo.

 

O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), defende a destinação do que for arrecadado apenas para pagamento de indenizações. Hoje, 50% do fundo tem esse fim, 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para campanhas de prevenção a acidentes.

 

Ao ser entrevistado pela Revista Cesvi, ele destacou que Saúde e Educação precisam se sustentar por impostos constitucionais dentro do orçamento da União.

 

“O DPVAT devia destinar 100% dos prêmios (preço do seguro) para a formação de um fundo necessário à indenização substancial, verdadeira e real das vítimas. Poderia pagar 10 vezes o valor atual e ainda manter o sistema saudável”, afirmou.

 

Um obstáculo seria o controle das fraudes. Se elas existem mesmo com valores tão baixos, pode-se imaginar o que altas indenizações atrairiam.

 

Esse debate exige aprofundamento e estudar a experiência de outros países. O sistema de arrecadação centralizado, como hoje, inclui o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), sem possibilidade de o proprietário contratar o seguro com a companhia que lhe ofereça as melhores condições. Isto, de fato, não deveria mais ocorrer.

 

Que São Cristóvão também ajude a iluminar as mentes, além dos caminhos do motorista.

 

ALTA RODA

 

HONDA confirmou à rede de concessionárias que o Civic não será mais produzido no Brasil, a partir de 2022. Informação do site Autos Segredos adianta que o modelo seguirá à venda, porém importado. A equação do preço torna-se complicada. O sedã não é fabricado no México e chegará dos EUA com alíquota de 35% de imposto de importação. Honda deve oferecê-lo em volumes bem reduzidos e na sua 11ª geração. A fabricante japonesa mantém a política de produtos alinhados com o que produz no exterior.

 

MINI COOPER SE (três portas) chega por preços entre R$ 239.990 e 269.990. Motor entrega 184 cv e 27,5 kgf.m. Apesar dos 190 kg adicionais no peso em ordem de marcha, mantém o mesmo comportamento ágil em curvas que o Mini com motor a combustão. É possível aumentar o grau de regeneração nas frenagens e também escolher um modo específico para preservar carga da bateria. Alcance médio declarado de 234 km limita bastante o uso em estrada (no máximo 180 km), mas em cidade pode chegar a 280 km.

 

Fernando Calmon apresenta o Mini Cooper SE

   

JEEP COMPASS evoluiu de forma clara graças ao novo motor turbo de 180 cv (G)/185 cv (E) e 27,5 kgf.m com ambos os combustíveis. Ficou muito agradável no uso em cidade, pois o torque máximo chega em rotações menores (1.750 rpm). Na estrada o desempenho também é bom, mas a diferença em relação ao motor anterior de dois litros fica um pouco menos evidente. Porém, o botão S melhora as respostas. Diferença de consumo no uso urbano impressiona: 30% menor. Central multimídia inclui conexão sem fio, carregamento por indução e Wi-Fi a bordo. 

 

SALÃO do Automóvel de Paris volta em 2022, de 17 a 23 de outubro. Área será menor e dividida com a Equip Auto, feira especializada em acessórios. Salão de Genebra que era anual esteve ameaçado de parar definitivamente, mas foi confirmado para 19 a 27 de fevereiro de 2022. Único salão internacional em 2021 será o de Munique, de 7 a 12 de setembro. Bem menor que o de Frankfurt, teve mais uma baixa com a desistência da alemã Opel.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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